O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 125ª reunião ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de junho de 2006, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 013/2006, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o alteração de registro do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

2.1.PARÂMETROS DE PROGRAMAÇÃO:

3.CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.9. TOTALIZADOR:

3.10. CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 32MB a 4GB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

4.5. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos Memória de Fita-detalhe;

5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X, Leitura da Memória Fiscal (completa/simplificada) diretamente no equipamento;

5.1.1 Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

"Selecione a opção desejada:

Pressione a TECLA SELEÇÃO...

Leitura X - 1x toque

Leitura completa da MF - 2x toques

Leitura simplificada da MF - 3x toques

Pressione a tecla CONFIRMA ou

Aguarde para NÃO Emitir Documentos."

5.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.2.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.2.2.Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.2.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.2.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.2.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.2.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.2.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.2.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.

5.2.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada.

5.2.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT.

5.2.8 Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.2.8.1 Executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

5.2.8.2 Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas.

5.2.8.3 Selecionar a opção "Download".

5.2.8.4 Selecionar a opção "Memória Fiscal".

5.2.8.5 Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas

5.2.8.6 - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo no passo "5.2.8.5".

5.3. Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento em Intervenção Técnica:

5.3.1. Ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada até que o LED ON LINE comece a piscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

5.3.2.Seguir as informações do menu (Pressionar a tecla SELEÇÃO três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

5.3.3. As informações impressas a seguir darão informações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-las para efetuar a seleção.

5.3.4. Após encerrada essa etapa, o equipamento irá, após um período em que o LED ON LINE fica piscando iniciar a impressão. Caso o intervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada a qualquer momento desligando-se o equipamento.

5.4. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

5.4.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora ;

5.4.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.4.3.Caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.4.4. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.4.4.1.PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.4.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.4.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.4.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações muito mais detalhadas que as explicações a seguir.

5.4.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas serias" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada.

5.4.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item Download subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.

5.4.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

5.4.9. Selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Emissão de Documentos", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão RTF.

5.4.10. Para a geração de banco de dados, selecionar a opção do menu "Arquivo" item "Geração de banco de Dados", informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "Emitir" e em seguida selecionar o arquivo "entrada.mfd". Ao pressionar o botão "Abrir" será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com a extensão MDB (Microsoft Access).

5.5. Os softwares Winmfd e Bemaarqe, permitem além das emissões de leituras citadas nesse parecer a decodificação das informações gráficas impressas na Redução Z (recuperação de todos os documentos impressos após a Redução Z anterior), bem como a geração dos arquivos no formato estabelecido pelo Ato COTEPE nº 17/2004.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7.DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. o registro foi solicitado pelo fabricante conforme Protocolo SE-CONFAZ nº 027-06, de 29.05.2006;

7.2 a autorização de uso para o ECF de modelo MP-3000 TH FI somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de hardware indicadas neste ato de registro;

7.3. no prazo de 60 dias da publicação deste registro, o fabricante do modelo de ECF se obriga a disponibilizar a leitura dos dados das Memórias Fiscais e de Fita-detalhe no aplicativo e-ECFc, sob pena de suspensão de autorização de uso;

7.4. a Memória Fiscal e a Memória de Fita-detalhe devem ser iniciadas antes da saída do equipamento do fabricante;

7.5. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "07";

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL MARQUES TEIXEIRA DOS ANJOS

(*) Republicado por ter saído no DOU de 30.06.06, Seção 1, págs. 164 a 166, com incorreção no original.