Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 26/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de janeiro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC 2,1712 1,4419 2,4390 2,0000 1,5500 
AL 2,0487 1,3687 2,1384 1,3204 1,3576 
*AM 1,9985 1,4020 2,2570 2,5250 1,4040 
AP 2,1203 1,4378 2,3494 - 1,5548 
*DF 2,0050 1,3810 2,4140 - 1,6450 
*GO 2,0306 1,3029 2,1525 1,8600 1,4333 
MA 1,9802 1,2543 2,1733 3,0500 1,4315 
MT 2,1959 1,5620 2,8569 3,0514 1,4939 
*MS 2,1287 1,4957 2,5276 1,9605 1,4052 
MG 1,9500 1,1980 1,7196 2,3000 1,2500 
*PA 2,0780 1,3846 2,2840 - 1,5718 
PB 2,0528 1,3313 2,1280 1,2000 1,3006 
PE 2,0829 1,2705 2,2608 1,8669 1,2663 
*PI 1,9537 1,3402 2,0559 1,6515 1,4424 
*RJ 1,9620 1,3000 2,0000 1,4780 1,3620 
RR 1,4500 1,1220 2,0000 2,2000 - 
*SC 2,1660 1,3920 2,4330 - - 
*SE 1,9000 1,3300 2,1923 1,2200 1,3700 
TO 2,1038 1,40805 2,4245 2,8023 1,5043 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira