Ato TST nº 355 de 07/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2004
Promove alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo TST nº 50.153/2004.9, bem assim o disposto na Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, em seus arts. 6º, §§ 5º e 6º, e 62, inciso II, resolve,
Promover alteração na modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho, constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, na forma dos Anexos I e II a este Ato.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXO I| R$ 1,00 | |||||
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| ACRÉSCIMO | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
| Tribunal Superior do Trabalho | |||||
| 02.126.0571.5093.0001 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho | 3390 | 0 | 100 | 836.782 |
| R$ 1,00 | |||||
| ANEXO II | |||||
| REDUÇÃO | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
| Tribunal Superior do Trabalho | |||||
| 02.126.0571.5093.0001 | Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho | 3350 | 0 | 100 | 836.782 |