Ato TST nº 354 de 07/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2004
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho crédito suplementar no valor global de R$ 836.400,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições l e gais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 64 da Lei 10.707, de 30 de julho de 2003, combinado com o art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, e no Ato nº 58-TST, de 17 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 836.400,00 (oitocentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro VANTUIL ABDALA
ANEXO ANEXO I- SUPLEMENTAÇÃO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | |||||||||
| FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 836.400 | |||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 306 | 0571 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 120.000 | ||||||
| 02 306 | 0571 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 716.400 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 716.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 716.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 836.400 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 836.400 | ||||||||
- CANCELAMENTO
ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR | |
| 0571 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 836.400 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 128 | 0571 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 90.000 | ||||||
| 02 128 | 0571 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 90.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 746.400 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 746.400 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 746.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 836.400 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 836.400 | ||||||||