Ato ICMS/COTEPE nº 35 DE 05/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2017

Ret. - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 12/12/2017):

No Ato COTEPE/ICMS 35/17, de 5 de julho de 2017, publicado no DOU de 10 de julho de 2017, seção 1,

a) na página 37.

Onde se lê:

"...RIO DE JANEIRO...

. TAM MANUTEN O E ENGENHARIA BRASIL S/A...

Leia-se:

"...RIO DE JANEIRO...

TAP MANUTEN O E ENGENHARIA BRASIL S/A...