Ato COTEPE/ICMS nº 35 DE 05/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2017
Ret. - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 12/12/2017):
No preâmbulo do Ato COTEPE/ICMS 35/17, de 5 de julho de 2017, publicado no DOU de 10 de julho de 2017, seção 1, páginas 31 a 48,
Onde se lê:
"... com base no § 3º da cláusula primeira...";
Leia-se:
"... com base no § 1º da cláusula primeira-B...".