Ato TST nº 340 de 26/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2011
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.
O Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho , e o constante no Processo TST nº 501.367/2011-8, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000 .
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2010 A ABRIL/2011
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ Mil | |||
| DESPESA COM PESSOAL | Despesas Executadas (Últimos 12 meses) | |||
| Liquidadas (a) | Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b) | Total (c)=(a)+(b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 523.772 | 33.154 | 556.926 | |
| Pessoal Ativo | 392.844 | 3.325 | 396.169 | |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 131 | - | 131 | |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | - | - | - | |
| Demais despesas com Pessoal Ativo | 392.713 | 3.325 | 396.038 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 130.928 | 29.829 | 160.757 | |
| Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão) | 202 | - | 202 | |
| Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta) | - | - | - | |
| Demais despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas | 130.726 | 29.829 | 160.555 | |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | - | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 125.601 | 33.154 | 158.755 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 145 | - | 145 | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 131 | - | 131 | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 10.703 | 33.154 | 43.857 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 114.622 | - | 114.622 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 398.171 | - | 398.171 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | ||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 524.379.492 | |||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III c/IV)*100 | 0,075932% | 0,000000% | 0,075932% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - | 0,182102% | 954.906 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - | 0,172997% | 907.160 | ||
FONTE: SIAFI - DICONT/SEAOF/TST
Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
Secretário de Controle da Justiça do Trabalho
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
Min. JOÃO ORESTE DALAZEN
Presidente do Tribunal