Ato TST nº 340 de 26/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2011

Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011.

O Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho , e o constante no Processo TST nº 501.367/2011-8, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011, nos termos do art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101/2000 .

Min. JOÃO ORESTE DALAZEN

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2010 A ABRIL/2011

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")   R$ Mil 
DESPESA COM PESSOAL   Despesas Executadas (Últimos 12 meses)  
Liquidadas (a)  Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b)  Total (c)=(a)+(b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)   523.772  33.154  556.926 
Pessoal Ativo   392.844  3.325  396.169 
Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)   131  -  131 
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)   -  -  - 
Demais despesas com Pessoal Ativo   392.713  3.325  396.038 
Pessoal Inativo e Pensionistas   130.928  29.829  160.757 
Sentenças Judiciais Sem Precatório (do Próprio Órgão)   202  -  202 
Sentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de Outros da Administração Direta)   -  -  - 
Demais despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas   130.726  29.829  160.555 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)   -  -  - 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)   125.601  33.154  158.755 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   145  -  145 
Decorrentes de Decisão Judicial   131  -  131 
Despesas de Exercícios Anteriores   10.703  33.154  43.857 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados   114.622  -  114.622 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)   398.171  -  398.171 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)       524.379.492 
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III c/IV)*100   0,075932%  0,000000%  0,075932% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -   0,182102%      954.906 
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) -   0,172997%      907.160 

FONTE: SIAFI - DICONT/SEAOF/TST

Notas: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração, Orçamento e Finanças

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

Secretário de Controle da Justiça do Trabalho

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

Diretor-Geral da Secretaria

Min. JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal