O Diretor-Geral do Senado Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal com Pessoal e Encargos Sociais, Outros Custeios e Capital, constante na Lei nº 12.214 de 26 de janeiro de 2010, observará os valores fixados no quadro Anexo.

Art. 2º Os Fundos Especiais de que trata o Decreto Legislativo nº 27, de 14.09.1990, serão custeados nos limites de suas respectivas arrecadações.

Art. 3º Os créditos Adicionais abertos em favor dos Grupos de Despesa relacionados com o art. 1º, terão seus valores incorporados no referido Anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do exercício financeiro.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

HAROLDO FEITOSA TAJRA

Diretor-Geral

EDVAL FERREIRA SILVA

Diretor Financeiro