Ato SF nº 330 de 26/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta mil reais).
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais regimentais e tendo em vista o disposto no inciso I, alínea a e § 1º, inciso I, do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA) e, consoante às disposições contidas na Portaria nº 01, de 2009 - SOF/MP,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de outro subtítulo, conforme descrito no Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ SARNEY
ANEXO IORGAaxO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 1.530.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 126 | 0551 4060 | GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA | 1.530.000 | ||||||
01 126 | 0551 4060 0001 | GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL | 1.530.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.530.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.530.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.530.000 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 1.530.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
01 122 | 0551 1028 | AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN | 1.530.000 | ||||||
01 122 | 0551 1028 0101 | AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF | 1.530.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.530.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.530.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.530.000 |