Ato SF nº 330 de 26/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta mil reais).

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais regimentais e tendo em vista o disposto no inciso I, alínea a e § 1º, inciso I, do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA) e, consoante às disposições contidas na Portaria nº 01, de 2009 - SOF/MP,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.103 - Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de outro subtítulo, conforme descrito no Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY

ANEXO I

ORGAaxO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.530.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA               1.530.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTAO DO SISTEMA DE INFORMATICA - NACIONAL              1.530.000 
      90 100 1.530.000 
    TOTAL - FISCAL              1.530.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.530.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA - PRODASEN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 1.530.000  
    PROJETOS               
01 122 0551 1028  AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN               1.530.000  
01 122 0551 1028 0101 AMPLIACAO E REFORMA DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA DO SENADO FEDERAL - PRODASEN - EM BRASILIA - DF              1.530.000 
      90 100 1.530.000 
    TOTAL - FISCAL              1.530.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.530.000