Ato COTEPE/ICMS nº 32 DE 27/04/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2022

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.