Ato SF nº 314 de 07/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na alínea a, inciso I, do art. 4º, da Lei nº 11.897, de 2008 - Lei Orçamentária Anual - LOA e considerando as disposições contidas na Portaria nº 01/SOF/MP, de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de anulação parcial de outro subtítulo, conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO I

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 21.000  
    OPERACOES ESPECIAIS   
01 212 0681 0140  CONTRIBUICAO AO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO              4.000  
01 212 0681 0140 0001 CONTRIBUICAO AO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO - NACIONAL              4.000 
      80 100 4.000 
01 212 0681 0154  CONTRIBUICAO A UNIAO INTERPARLAMENTAR              17.000  
01 212 0681 0154 0001 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERPARLAMENTAR - NACIONAL              17.000 
      80 100 17.000 
    TOTAL - FISCAL              21.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.000 

ANEXO II

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 21.000  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               21.000  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              21.000 
      90 100 21.000 
    TOTAL - FISCAL              21.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              21.000