Ato COTEPE/ICMS nº 31 de 10/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de maio de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO   GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC  2,98062,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL  2,87051,8961 1,8328 1,9015 
*AM  2,57902,0090 2,4620 - 2,3600 
*AP  2,69101,9910 2,6292 - 2,2890 
BA  -- - - 1,9520 
CE  -- - - 1,8000 
*DF  2,65401,8700 2,6430 - 2,2560  
ES  2,67041,8642 2,2640 1,7774 2,1851 
*GO  2,75651,8740 2,3846 1,6000 2,1554 
*MA  2,80601,8860 2,5676 1,9037 2,1780 
MT  2,94662,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS  2,83752,1093 2,8208 3,1681 2,3279 
MG  2,61341,8771 2,2692 2,3000 2,1918 
PA  2,64861,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB  2,60611,8594 2,6397 1,7855 1,9726 
PE  2,69661,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI  2,73191,9476 2,7310 2,0211 2,3220 
*RJ  2,64391,8467 2,4494 1,5960 2,1350 
RN  -- - - 2,0000 
RO  2,66502,0320 2,6500 - 2,1800 
RR  2,88002,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
*SC  2,69001,8900 2,6600 - 1,9800 
SE  2,58801,8870 2,4341 1,8440 2,1570 
*TO  2,7310 1,8695 2,7692 3,7300 2,3240 

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA