O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware à Legislação CenPRA-ECF 007/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.8. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.9. TOTALIZADOR:

3.10. CONTADOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 16MB a 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano.

4.4. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal;

4.5. Possui dispositivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita-detalhe, sendo resinado no cartucho juntamente com os dispositivos Memória de Fita-detalhe;

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1. Leitura X diretamente no equipamento:

5.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada.Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.1.2. Pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X;

5.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

5.2.1. por intervalo de redução:

5.2.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.2.1.2. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA ;

5.2.1.3. Selecionar a opção INTERVALO DE CRZ- 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do CRZ.;

5.2.1.4. Informar nos quatro primeiros dígitos o CRZ inicial e nos quatro últimos o CRZ final;

5.2.1.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.2.1.6. Após a confirmação da unidade do CRZ final, a leitura será impressa.

5.2.2. por intervalo de datas:

5.2.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.2.2.2. Selecionar a opção LEITURA COMPLETA DA MF - 02 toques ou LEITURA SIMPLIFICADA DA MF - 03 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.2.2.3. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data;

5.2.2.4. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa;

5.2.2.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.2.2.6. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa.

5.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1. Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF;

5.3.2. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são:

5.3.3.1. PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM;

5.3.3.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.3.3. O programa Ecf32 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.3.4. Executar o programa Ecf32;

5.3.5. No programa Ecf32, clicar a guia "Comunicação" e selecionar a porta a ser utilizada no PC e velocidade 115200;

5.3.6. Ligar o ECF;

5.3.7. Clicar o botão "Conectar" e esperar pela conexão;

5.3.8. Clicar a guia "Memória Fiscal" e, a seguir, clicar o botão "Captura";

5.3.9. Aguardar a captura do conteúdo da Memória Fiscal e, ao término, clicar o botão "OK" para continuar;

5.3.10. Clicar o botão "Leitura";

5.3.11. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de CRZ ou por intervalo de data, e o tipo de leitura, se simplificada ou completa. Clicar o botão "OK" para confirmar;

5.3.12. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

5.3.13. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.4. Geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS 17/04, a partir da Memória Fiscal:

5.4.1. Executar os passos 5.3.1 a 5.3.9;

5.4.2. Clicar o botão "Arquivo COTEPE";

5.4.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

5.4.4. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.5. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético a partir de arquivo binário:

5.5.1. Executar o programa Ecf32;

5.5.2. Clicar a guia "Memória Fiscal" e, a seguir, clicar o ícone do disquete;

5.5.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionado o nome do arquivo binário com o conteúdo da Memória Fiscal. Clicar o botão "Abrir" para confirmar;

5.5.4. Clicar o botão "Leitura";

5.5.5. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de CRZ ou por intervalo de data, e o tipo de leitura, se simplificada ou completa. Clicar o botão "OK" para confirmar;

5.5.6. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar o arquivo;

5.5.7. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.6. Impressão da Fita-Detalhe no equipamento em Intervenção Técnica:

5.6.1. Por intervalo de COO:

5.6.1.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.6.1.2. Selecionar a opção FITA-DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.6.1.3. Selecionar a opção INTERVALO DE COO - 02 toques e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção do COO;

5.6.1.4. Informar nos seis primeiros dígitos o COO inicial e nos seis últimos o COO final;

5.6.1.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor; Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.6.1.6. Após a confirmação da unidade do COO final, a leitura será impressa;

5.6.2. por intervalo de datas:

5.6.2.1. Ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;

5.6.2.2. Selecionar a opção FITA-DETALHE - 04 toques e pressionar a tecla CONFIRMA;

5.6.2.3. Selecionar a opção INTERVALO DE DATA - 01 toque e pressionar a tecla CONFIRMA e aguardar a impressão da faixa de seleção da data;

5.6.2.4. Informar as datas inicial e final no formato dd/mm/aa;

5.6.2.5. Cada toque na tecla SELEÇÃO incrementa em uma unidade o dígito na posição do cursor. Pressionando-se a tecla CONFIRMA, confirma-se o valor atual do cursor e o mesmo é posicionado para a próxima posição à direita;

5.6.2.6. Após a confirmação da unidade do ano final, a leitura será impressa.

5.7. Leitura da Fita-Detalhe para meio magnético:

5.7.1. Conectar o cabo serial à porta exclusiva do Fisco no ECF;

5.7.2. Conectar a outra ponta do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.7.3. Os requisitos necessários para a leitura da Memória Fiscal são:

5.7.3.1. PC com processador Pentium II ou superior, mínimo de 64MB de RAM;

5.7.3.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.7.3.3. O programa Ecf32 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe.

5.7.4. Executar o programa Ecf32;

5.7.5. No programa Ecf32, clicar a guia "Comunicação" e selecionar a porta a ser utilizada no PC e velocidade 115200;

5.7.6. Ligar o ECF;

5.7.7. Clicar o botão "Conectar" e esperar pela conexão;

5.7.8. Clicar a guia "Memória de Fita-Detalhe" e, a seguir, clicar o botão "Captura";

5.7.9. Aguardar a captura do conteúdo da Memória de Fita-Detalhe e, ao seu término, clicar o botão "OK" para continuar;

5.7.10. Clicar o botão "Fita-Detalhe";

5.7.11. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser selecionada a faixa desejada da leitura, se por intervalo de COO ou por intervalo de data. Clicar o botão "Reproduzir" para confirmar;

5.7.12. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar a leitura;

5.7.13. A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

5.8. Geração de arquivo eletrônico em formato texto conforme o Ato COTEPE/ICMS 17/04, a partir da Memória de Fita-Detalhe:

5.8.1. Executar os passos 5.7.1 a 5.7.9;

5.8.2. Clicar o botão "Arquivo COTEPE";

5.8.3. Uma caixa de diálogo se abrirá, onde deve ser indicado o nome do arquivo de saída. Clicar o botão "Abrir" para gerar o arquivo;

5.8.4.A conclusão será indicada pela mensagem "Arquivo gerado com sucesso!". Clicar o botão "OK".

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

CONVÊNIO ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 12.03.2004.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a autorização de uso para o ECF de modelo IF ST100 somente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com as características de Hardware indicadas neste ato de registro;

7.2. a alteração de registro foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 010/05;

7.3 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.4. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "SW", e o modelo deve ser indicado pelo código "03";

7.5. o Software básico com versão 01.00.03 instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

7.5.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

7.5.2. até 31 de agosto de 2005, caso não ocorra intervenção técnica até esta data.

7.6. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS 16/03;

7.7. sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA