Ato COTEPE/ICMS nº 31 de 21/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2003

Revisão do ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo 6000-PLUS, homologado pelo Parecer nº 33/99, de 30.04.1999, para homologação da versão V.6.1 de software básico (Convênio ICMS nº 156/94, de 07.12.1994, e Convênio ECF nº 1/98, de 18.02.1998).

O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 63ª reunião realizada no dia 22 de outubro de 2002, em Brasília, DF, com base na cláusula sexta do Convênio ICMS nº 48/99, de 23 de julho de 1999, e observado o Parecer Técnico CenPRA-ECF nº 012/2002, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu revisar a homologação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social  1.2. CNPJ 
YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA.  84.454.701/0002-71 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO  SOFTWARE BÁSICO 
MARCA  TIPO  MODELO  VERSÃO  CHECKSUM  MEMÓRIA 
YANCO ECF-MR  6000-PLUS  V: 7.0  BC03hex  27C512 ou equivalente 

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

ITEM CARACTERÍSTICAS SITUAÇÃO 
3.1. Símbolo que indica a acumulação no Totalizador Geral, impresso à direito do valor do item figura 
3.2. Modo de Treinamento Não 
3.3. Identifica o consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio impresso entre a mensagem promocional e o rodapé do Cupom Fiscal Sim 
3.4. Emissão de cupom adicional Não 
3.5. Autenticação Sim 
3.6. Possui capacidade máxima de armazenamento de aproximadamente 26.400 PLU, com expansão de memória Sim 
3.7. Cancela apenas o último item, exceto em modo restaurante, no qual é permitido o cancelamento de Qualquer itens que tenham sido previamente lançados em registro de vendas  
3.8. Cancelamento de Cupom Fiscal e de item no Comprovante Não Fiscal Não Vinculado Não 
3.9. Cancelamento de item com desconto ou acréscimo Não 
3.10. Preenche cheque Sim 
3.11. Permite o registro de prestação tributada pelo ISSQN 
Não 

3.12 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO  ACRÉSCIMO DESCONTO 
Item  Cupom Emitido Cupom em Emissão Item
(perc) 		Subtotal
(valor e perc) 		Item
(perc) 		Subtotal
(valor e perc) 
ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN ICMS ISSQN 
Sim  Não  Não  Não  Não  Não  Sim  Não  Sim  Não Sim Não Sim Não 

3.13 TOTALIZADOR:

QTDE.  TOTALIZADOR IDENTIFICAÇÃO 
1  Totalizador Geral  GT 
1  Venda Bruta  VENDA BRUTA 
1  Cancelamento  CANCELAMENTO 
1  Desconto  DESCONTO 
1  Venda líquida  VENDA LÍQ. 
1  Acréscimo  ACRÉSCIMO 
-  Tributados pelo ICMS  T0n, onde n representa a ordem do totalizador e nn,nn% a carga tributária 
1  Isento do ICMS  I 
1  Substituição Tributária do ICMS  F 
1  Não Tributado pelo ICMS  N 
Observações: 1. Possui nove totalizadores parciais tributados para o ICMS; (-)
2. Possui quatro totalizadores para operações não fiscais: SAÍDA, RECEBIDO, CONTRAVALE e GAVETA  3. Possui vinte totalizadores para meio de pagamento

3.14 CONTADOR:

CONTADOR  IDENTIFICAÇÃO 
De Redução Z  "Z" 
Geral de Comprovante Não Fiscal  "GNF" 
De Reinício de Operação  "CRO" 
De Ordem de Operação  "COO" 
De Leitura X  "X" 

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

LACRAÇÃO 
Quantidade: 03 Local: um na lateral direita dianteira, um na parte posterior esquerda e outro na parte lateral esquerda dianteira 
Material: alumínio  Fixação: Rebitada  Local: frontal esquerda do gabinete inferior 
MECANISMO IMPRESSOR 
Marca: EPSON Modelo: M-U310 Impressão: impacto  Colunas: 46 
SENSOR DE PAPEL: mecânico de fim de papel 

4.1 PORTA:

4.1.1 PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL  IDENTIFICAÇÃO  TIPO  FUNÇÃO 
Externa  P2 - na placa PIF  Conector RJ11  Conecta a saída RS485 para comunicação em rede 
Externa  P6  DB9 macho  Comunicação com PC 
Externa  P4  DB9 macho  Comunicação com balança ou TEF 
Externa P3  DB9 macho  Comunicação com  scanner
Externa  P2  DB9 macho  Comunicação com impressora de cheques ou dispensador de moedas 
Interna  P1  Barra de pinos 2x17  Placa de expansão 
Interna  P2  Molex 4 pinos  Comunicação com  scanner
Interna  P3  Molex 4 pinos  Comunicação com impressora de cheques ou dispensador de moedas 
Interna  P4  Molex 4 pinos  Comunicação com balança ou TEF 
Interna  P6  Molex 10 pinos  Comunicação com PC 
Interna  P7  Barra de pinos 2x12  Display do consumidor
Interna  P8  Barra de pinos 2x8 Teclado 
Interna  P9  Barra de pinos 2x13  Conector da impressora - não instalado 
Interna  P10  Molex de 10 pinos  Fonte para alimentação da placa 
Interna  P11  Molex de 4 pinos  Gaveta 
Interna  P12  Molex de 2 pinos  Sensor de papel 
Interna  P13  Barra de pinos 2x17  Memória Fiscal 
Interna  P14  Barra de pinos 2x12  Display do operador
Interna  P15  FFC 180 com 26 pinos  Conector da impressora 
Interna  P16  Molex 3 pinos  Conector para rebobinador 
Interna  P5  Barra de pinos 2x8 MRST ( reset) - não zera a RAM
IRST (reset) - zera a RAM
OP1 - desativado
OP2 - restaurante - ativado com jumper
OP3 - dispensador de moeda
OP4 - se está com placa de expansão de memória (fechado - V)
OP5 - se log está ativado ou não (fechado - log desativado)
OP6 - jumper de intervenção

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

TIPO  IDENTIFICAÇÃO  CAPACIDADE RECEPTÁCULO 
EPROM  27C020 ou 27C2001 ou equivalente  1MB  Não 
Observações:  1.  permite a gravação de até 14 usuários; 
 2.  permite a gravação de, no mínimo, 1.825 Reduções Z. 

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1 Leitura X:

5.1.1 colocar a chave na posição X;

5.1.2 pressionar a tecla 1 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1 geral:

5.2.1.1 colocar a chave na posição X;

5.1.1.2 pressionar a tecla 999999 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.2 por intervalo de data:

5.2.2.1 colocar a chave na posição X;

5.2.2.2 digitar a data inicial e a data final no formato "ddmmaaddmmaa" e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.3 por intervalo de Contador de Reduções:

5.2.3.1 colocar a chave na posição X;

5.2.3.2 digitar 99nnnn99nnnn, no teclado de valores, onde nnnn são os números do Contador de Redução inicial e final;

5.2.3.3 pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2.4 para meio magnético:

5.2.4.1 pelo Windows: a partir do menu INICIAR, selecione PROGRAMAS, selecione SICRE FOR WINDOWS e siga as instruções do programa.

5.3 Leitura completa de Programação:

5.3.1 colocar a chave na posição X;

5.3.2 digitar 99 no teclado de valores e pressionar a tecla DINHEIRO;

5.3.2.1 na leitura de programação, na opção PROGRAMA 5, os parâmetros devem ser:

Endereço  Parâmetro  Função 
14  0XXX  Habilita transferência eletrônica de fundos 
18  XNXX  Habilita preço unitário via teclado 
Demais  XXXX 
 
Obs.: X = parâmetro livre N = 0 para preço unitário programado e 1 para preço unitário via teclado

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

LEGISLAÇÃO  ÚLTIMA ALTERAÇÃO  SITUAÇÃO 
Convênio ICMS nº 156/94, de 07.12.1994  Convênio ICMS nº 65/98, de 19.06.1998  Atende, observada as prerrogativas da cláusula quadragésima sétima do Convênio ICMS nº 156/94 
Convênio ECF nº 01/98, de 18.02.1998 Convênio ECF 06/99, de 10.12.1999  Atende  

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.1. a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. a revisão foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 295/02, de 12 de julho de 2002;

7.3. a partir da publicação deste ato somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão V:7.0 de software básico;

7.4. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas, ou até 30 de abril de 2003, deverá:

7.4.1. substituir o software básico de versão V.6.1 pela versão homologada neste ato;

7.5. este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS nº 48/99.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Secretário Executivo do Conselho