Ato TST nº 307 de 17/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2008
Revoga o Ato SETPOEDC.GP nº 200/2008, de 7 de março de 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o término da greve dos defensores públicos da União,
resolve:
Art. 1º Revogar o Ato SETPOEDC.GP nº 200/2008, de 7 de março de 2008, que suspendia as citações, intimações e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que há partes assistidas pela Defensoria Pública da União.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na presente data.
Ministro RIDER DE BRITO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho