O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o art. 230 da Constituição Federal e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Implantar o projeto SOCIEDADE PARA TODAS AS IDADES, cujo objetivo é aproximar a Justiça do povo, fortalecendo e implementando ações voltadas para a construção da cidadania, bem como levando ao conhecimento do público da terceira idade uma parte da história do Poder Judiciário, com ênfase na criação do Superior Tribunal de Justiça, sua missão e filosofia de atuação. Além de desenvolver atividades geradoras de respostas e soluções aos problemas vivenciados pelos idosos.

Art. 2º O projeto tem como público alvo pessoas da terceira idade do Distrito Federal e de cidades do entorno.

Art. 3º Cabe ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal estabelecer os procedimentos complementares.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL