Ato ICMS/COTEPE nº 30 DE 10/06/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2015

Ret. - Aprova leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

RETIFICAÇÃO - DOU de 28.08.2015

No artigo primeiro do Ato COTEPE/ICMS 30/2015, de 10 de junho de 2015, publicado no DOU de 15 de junho de 2015, seção 1, página 49,

Onde se lê:

"... Diesel S500... ",

Leia-se:

"... Óleo Diesel...".