Ato COTEPE/ICMS nº 30 DE 30/05/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2012
Ret. - Altera o Ato COTEPE ICMS 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/ICMS 30, de 30 de maio de 2012, publicado no DOU de 12 de junho de 2012, Seção 1, páginas 16 a 62,
Onde se lê:
"3.5.2.1. A exportação dos arquivos especificados no subitem "e"... ",
Leia-se:
"3.5.2.1. A exportação dos arquivos especificados no subitem "d"... ".