Ato COTEPE/ICMS nº 30 de 25/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de maio de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO  GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
*AC  2,98062,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL  2,87051,8961 2,4907 1,8328 1,9015 
*AM  2,61201,9930 2,4200 2,3080 
*AP  2,69301,9880 2,6276 - 2,2640 
*BA  -- - - 1,9520 
CE  -- - - 1,8000 
*DF  2,6260 1,8710 2,6120 - 2,2800 
ES  2,67041,8642 2,2640 1,7774 2,1851 
*GO  2,75651,8740 2,3846 1,6000 2,2974 
MA  2,80501,8900 2,5738 1,9037 2,1650 
MT  2,94662,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
*MS  2,83752,1093 2,8208 3,1681 2,3279 
MG  2,61341,8771 2,2692 2,3000 2,1918 
PA  2,64861,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB  2,5462 1,8585 2,5838 1,7855 1,8907 
PE  2,69661,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI  2,67011,9353 2,7476 2,1947 2,3127 
*RJ  2,66101,8787 2,4700 1,5960 2,1755 
*RN  -- - - 2,0000 
RO  2,66502,0320 2,6500 - 2,1800 
RR  2,88002,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
SC  2,69001,8900 2,6600 - 2,1300 
*SE  2,58801,8870 2,4341 1,8440 2,1570 
TO  2,7310 1,8695 2,7215 3,7300 2,3240 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA