O Secretário Executivo da COTEPE/ICMS, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião realizada no dia 14 a 16.06.2005, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 04 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware à Legislação TECPAR nº 10221066, revisão 00 do TECPAR CERT, decidiu revisar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE :

3.8.PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

3.9.OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.10.TOTA LIZADOR:

3.11.CONTA DOR:

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1.PORTAS:

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1 Leitura X diretamente no ECF:

5.1.1 colocar a chave de controle na posição X;

5.1.2 pressionar a tecla DINHEIRO;

5.2 Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1 diretamente no ECF:

5.2.1.1 leitura geral: colocar a chave de controle na posição Z e pressionar a tecla GVTA;

5.2.1.2 por intervalo de datas:

5.2.1.2.1 colocar a chave de controle na posição Z;

5.2.1.2.2 digitar a data inicial no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.2.1.2.3 digitar a data final no formato ddmmaa e pressionar a tecla X/HORA;

5.2.1.3 por intervalo de Redução Z:

5.2.1.3.1 colocar a chave de controle na posição Z;

5.2.1.3.2 digitar o número da redução inicial no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.2.1.3.3 digitar o número da redução final no formato nnnn e pressionar a tecla GVTA;

5.2.2 para meio magnético:

5.2.2.1 a partir do diretório onde conste o software de comunicação "Lerfisc.exe", execute-o e selecione o ícone RECEBER;

5.2.2.2 na janela RECEBER indicar:

5.2.2.2.1 nome do arquivo a ser gerado;

5.2.2.2.2 diretório e drive a ser gravado;

5.2.2.2.3 no campo CR, número de ordem seqüencial do equipamento;

5.2.2.2.4 porta de comunicação;

5.2.2.3 escolher a opção OK para iniciar a leitura;

5.2.2.4 concluída a leitura, escolher a opção OK que salvará o arquivo conforme configuração, apresentando-o em seguida na tela;

5.3 relatório de programação ou de parâmetros:

5.3.1 PLU:

3.3.1.1 geral:

5.3.1.1.1 colocar a chave de controle na posição P;

5.3.1.1.2 digitar 1110 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.1.1.3 para interromper a impressão pressione a tecla LIMPA por mais de três segundos e solte-a;

5.3.1.2 por intervalo de PLU:

5.3.1.2.1 colocar a chave de controle na posição P;

5.3.1.2.2 digitar número da PLU inicial e pressionar a tecla PLU;

5.3.1.2.3 digitar número da PLU final e pressionar a tecla CHEQUE;

5.3.2 situação tributária:

5.3.2.1 colocar a chave de controle na posição P;

5.3.2.2 digitar 1111 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.3 parâmetros:

5.3.3.1 colocar a chave de controle na posição P;

5.3.3.2 digitar 1112 e pressionar a tecla SUBTOTAL;

5.3.4 operadores:

5.3.4.1 colocar a chave de controle na posição X;

5.3.4.2 pressionar a tecla PGTO

5.4 no parâmetro 28 (indicado no item 3.8 desta Leitura):

5.4.1 o primeiro dígito (da esquerda para a direita) com valor "0", indica finalizadora CRED 3 desabilitada para emitir contra-vale; com valor "1", indica finalizadora CRED 3 habilitada para emitir contra-vale;

5.4.2 o segundo dígito (da esquerda para a direita) com valor "0", indica modo de operação sem a obrigatoriedade de geração de arquivo eletrônico em atendimento ao Convênio ICMS 57/95; com valor em "1", modo de operação com a geração obrigatória do referido arquivo eletrônico, só permitindo emitir Redução Z após a geração e transmissão deste arquivo para computador que possua o programa de recepção "OPTICASH.EXE" (disponibilizado pelo fabricante), bloqueando o ECF para novos registros de vendas de itens até a abertura para operações de novo dia;

5.4.3 o programa "OPTICASH.EXE" possibilita apenas uma captura dos dados se efetuada no tipo "Relatórios", e opção "Z";

5.4.4 o terceiro dígito (da esquerda para a direita) com valor "0 ou 1", indica que os registros de vendas são efetuados apenas para os itens com códigos e preços dos itens cadastrados no ECF; com valor "2", possibilita a venda de itens com códigos e preços programados no ECF, permitindo, entretanto, no momento do registro, inserir novos preços para os itens.

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÃO GERAL:

7.8 a Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.9 a revisão de homologação foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 009/05, de 12 de maio de 2005;

7.10 o fabricante deverá promover a atualização do parque instalado com versão, V:4.2, para a versão homologada neste ato, na primeira intervenção técnica que ocorrer no equipamento ou até 31.12.2005, o que ocorrer primeiro;

7.4 a partir da publicação deste ato, somente poderá ser autorizado equipamento com a versão de Software Básico homologada neste ato;

7.5 na primeira intervenção técnica nos equipamentos autorizados para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser adotada a forma de lacração prevista neste ato;

7.6 este ato poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA