Ato COTEPE/PMPF nº 3 DE 24/01/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jan 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000063/2024-91, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**4,6932
2	AL	3,4910	**4,0684	**4,7828
3	AM		4,2561	2,9435	1,9078
4	AP		5,3400
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		4,2900	4,6400
7	DF		**3,4600	6,6900
8	ES		**3,9676	*5,0221
9	GO		*3,4319
10	MA		*4,1800
11	MG	**5,7533	**3,4672	**4,9188
12	MS	3,5839	**3,2731	3,4598
13	MT	**6,6993	**3,1851	3,5400	3,3000
14	PA		**4,2006
15	PB	**4,6899	**3,8263	*4,7268		**4,7031	**4,7031
16	PE		*3,9000
17	PI	7,2000	4,1000
18	PR		**3,6010	*5,1593
19	RJ	2,4456	**3,8600	*4,6700
20	RN		4,4700	4,7800
21	RO		4,8900			4,0864
22	RR	**6,4110	*4,8330
23	RS		**4,2062	*4,5284
24	SC		4,3600	4,9900
25	SE	**5,3350	**3,9670	**5,0720
26	SP		**3,2500
27	TO	**7,0800	**3,9900

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE