Ato COTEPE/PMPF nº 3 DE 06/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:


PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL  
  (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg)
AC 3,3731 2,9347 3,7862 2,0000 2,6840 - - - -
*AL 3,0360 2,4370 3,0792 1,8321 2,4920 - - - -
*AM 3,1333 2,5562 3,4548 - 2,4557 - - - -
*AP 2,9040 2,4850 4,0038 - 2,6280 - - - -
BA - - - - 2,2500 1,6650 - - -
CE 2,9300 2,3900 2,6154 - 2,2700 - - - -
*DF 3,0850 2,5770 3,4954 - 2,3890 2,4500 - - -
ES 2,9839 2,4866 2,7942 2,2542 2,4968 1,8973 - - -
GO 3,0800 2,5246 3,3846 - 2,1200 - - - -
MA 2,8880 2,2620 3,6146 2,5000 2,3900 - - - -
*MT 3,1250 2,7345 3,9890 3,2279 2,1551 2,0874 1,9000 - -
MS 3,0500 2,3000 2,8718 3,1681 1,9712 1,5990 - - -
MG 3,0740 2,5503 2,8485 2,3000 2,1113 - - - -
PA 3,0690 2,6420 3,2546 - 2,5410 - - - -
*PB 2,8748 2,4132 2,8879 2,7367 2,2857 1,8559 - 2,8714 2,8714
PE 2,9260 2,4700 3,1892 - 2,2850 - - - -
*PI 2,8620 2,4997 3,2097 3,0960 2,4986 - - - -
PR 3,0500 2,4800 3,1500 - 2,0900 - - - -
*RJ 3,1374 2,4858 3,2892 1,5960 2,3860 1,7842 - - -
*RN 2,9650 2,4630 2,8900 - 2,4900 1,9270 - 1,6687 -
RO 3,1600 2,6900 3,5800 - 2,4900 - - 2,4311 -
RR 3,0900 2,7300 3,4956 6,0000 2,5500 - - - -
RS - - - - 2,4201 1,9789 - - -
SC 3,0500 2,4900 3,3200 - 2,4600 2,1800 - - -
SE 2,9095 2,4057 3,0384 2,4691 2,4761 1,8715 - - -
TO 3,0700 2,4400 3,4238 3,7300 2,2700 - - - -


* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA