Ato COTEPE/MVA nº 3 DE 28/03/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2013

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/MVA nº 3, de 28 de março de 2013, publicado no DOU de 1º de abril de 2013, Seção 1, páginas 40 e 41:

 

Onde se lê:

 

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*AP

22,54%

63,38%

18,76%

47,26%

39,34%

52,01%

28,21%

54,46%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,85%

 

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.",

 

Leia-se:

 

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

*AP

22,54%

63,38%

18,76%

47,26%

39,34%

52,01%

28,21%

54,46%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.";