O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando os termos do art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c com o art. 81, § 4º, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o quantitativo de 4.755 cargos e funções, correspondente ao saldo remanescente de 528 autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações de pessoal, a qualquer título, na Justiça do Trabalho, constante do anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - LOA 2010, somado às 4.227 autorizações contidas no anexo V da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - LOA 2011.

Min. MILTON DE MOURA FRANÇA