O Presidente do Senado Federal, no uso de suas competências regulamentares e tendo em vista o art. 12 da Lei nº 8.112, de 1990,

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 1 (um) ano o prazo de validade do concurso público realizado pelo Senado Federal para provimento de cargos das categorias funcionais de Consultor de Orçamentos, Advogado do Senado Federal, Analista Legislativo, Analista de Informática Legislativa e Técnico Legislativo, homologado pelos Atos do Presidente nº 3, 4 e 5, de 2009, publicados no DOU. de 29.01.2009; pelo Ato do Presidente nº 42, de 2009, publicado no DOU. de 12.03.2009; pelo Ato do Presidente nº 213, de 2009, publicado no DOU. de 03.06.2009; e pelo Ato do Presidente nº 302, de 2009, publicado no DOU. de 06.08.2009 e retificado nos DOU. de 11.08.2009 e de 11.01.2010.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY