Em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 34, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.011102/2008-96, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de ameixeira japonesa (Prunus solicina Lindl.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. O formulário estará disponível aos interessados pela Internet no endereço http://www.agricultura.gov.br - Serviços> Proteção de Cultivares> Formulários para Proteção de Cultivares.

DANIELA DE MORAES AVIANI

Coordenadora

I - OBJETIVO

Estas instruções para execução dos ensaios de distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade aplicam-se às cultivares de ameixeira japonesa (Prunus solicina Lindl.).

II - EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGÜIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE - DHE

1. Os testes deverão ser conduzidos por no mínimo dois ciclos de produção significativos. Considera-se ciclo de produção o desenvolvimento da estação, iniciando-se pelo crescimento vegetativo, seguido do florescimento e da colheita de frutos.

2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso neste local não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser avaliada em um local adicional.

3. Os ensaios deverão ser conduzidos em condições que assegurem o desenvolvimento normal das plantas.

4. Cada teste deve ter um mínimo de 5 plantas, considerando cada planta uma repetição, informando o porta-enxerto utilizado, se for o caso.

5. A menos que seja indicado outro modo, as observações devem ser feitas em 5 plantas ou 2 partes tiradas de cada uma das 5 plantas.

6. Testes adicionais para a avaliação de características relevantes poderão ser estabelecidos.

7. Para a verificação da Homogeneidade a tolerância máxima de plantas atípicas é de 1% da população com 95% de probabilidade de ocorrência. No caso de uma população de 5 plantas, nenhuma planta atípica será permitida para efeitos da avaliação da homogeneidade.

III - AMOSTRA VIVA

1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter, a disposição do SNPC, no mínimo 3 plantas propagadas vegetativamente, informando o porta-enxerto utilizado, se for o caso.

2. As plantas devem estar em boas condições sanitárias, com vigor e não afetadas por doenças ou pragas importantes. Caso ocorram situações que possam prejudicar a distingüibilidade dos caracteres avaliados, o fato deve ser informado ao SNPC/MAPA e novas amostras devem ser plantadas.

3. Amostras vivas de cultivares estrangeiras deverão ser mantidas no Brasil.

4. A amostra deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do Certificado. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, o solicitante deverá disponibilizá-la.

IV - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES

1. Para facilitar a avaliação das diversas características, foi elaborada uma escala de códigos com valores que normalmente variam de 1 a 9. A interpretação dessa codificação é a seguinte:

1.1. Quando as alternativas de código forem seqüenciais, isto é, quando não existirem espaços entre os diferentes valores, e a escala começar pelo valor 1, a identificação da característica deve ser feita necessariamente por um dos valores listados. Exemplo: "Característica 6. Ramo de um ano: posição da gema vegetativa em relação ao ramo"; valor 1 para "encostada"; valor 2 para "pouca afastada" e valor 3 para "muito afastada". Somente uma dessas três alternativas é aceita para preenchimento.

1.2. Quando as alternativas de código não forem seqüenciais, isto é, se existirem um ou mais espaços entre os valores propostos, a descrição da característica pode recair, além das previstas, em variações intermediárias ou extremas. Exemplo: "Característica. 1. Planta: vigor" codifica o valor 3 para "fraco", 5 para "médio" e 7 para "forte". Nesse caso, pode ser escolhido, por exemplo, o valor 4, que indicaria que o vigor da planta é entre fraco e médio, ou ainda pode ser escolhido qualquer valor entre 1 e 9. Neste último caso, um valor 2 indicaria um vigor muito fraco e um valor 9 classificaria um vigor como extremamente forte.

1.3. Se os códigos começarem pelo valor 1, o valor do outro extremo da escala será o máximo permitido para o descritor. Exemplo "Característica 3. Ramo de um ano:porte". O valor 1 corresponde a "ereto"; o valor 3 a "semi-ereto", o valor 5 a "horizontal", e o valor 7 a "decumbente". Podem ser escolhidos, portanto, os valores 1, 3, 5, e 7 ou os valores intermediários 2, 4 ou 6. Nenhum valor acima do máximo (7, no caso) será aceito.

2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar, além deste, os demais formulários disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares.

V - LEGENDA DA TABELA DE DESCRITORES

1. As características contendo a classificação (a), (b), (c), (d), (e) ou (+) na primeira coluna da Tabela de Características, deverão ser examinadas como indicado no item VII (Observações e Figuras).

VI - TABELA DE DESCRITORES DE AMEIXEIRA (Prunus solicina Lindl.)

Denominação proposta para a cultivar:_____

VII. OBSERVAÇÕES E FIGURAS

1. Ver formulário na Internet.