Ato COTEPE/ICMS nº 3 de 10/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2003

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de fevereiro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) 
*AC 2,5302 1,7784 2,8568 2,0000 1,8800 
AL 2,2769 1,4978 2,2923 1,3204 1,3576 
*AM 2,1760 1,5710 2,3850 2,7150 1,4930 
AP 2,2950 1,6720 2,6692 - 1,6011 
*DF 2,2820 1,5900 2,6000 - 1,7230 
*GO 2,2736 1,5870 2,2767 2,7900 1,7195 
*MA 2,1617 1,4738 2,2806 3,5000 1,5072 
*MT 2,3978 1,7815 3,0689 3,0534 1,7055 
*MS 2,3684 1,6586 2,5276 1,9605 1,6922 
*MG 2,2500 1,3600 1,9300 2,3000 1,5800 
*PA 2,3147 1,5264 2,3658 - 1,6923 
*PB 2,2796 1,4952 2,1268 1,2000 1,4121 
PE 2,2970 1,4570 2,2608 1,8669 1,3203 
*PI 2,2946 1,5537 2,1870 1,6515 1,7394 
*RJ 2,2140 1,4870 2,0030 1,4780 1,5420 
RR 1,7092 1,5700 2,4500 2,2000 - 
*SC 2,3990 1,5750 2,4330 - - 
*SE 2,1300 1,4945 2,3070 1,3540 1,5500 
*TO 2,3480 1,5410 2,4828 3,0685 1,7730 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA