(DJe TST 16.05.2011)

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando que o dia 3 de maio do corrente ano marcará os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil;

Considerando as proposições apresentadas pela Comissão instituída pelo ATO GP nº 188/2011, responsável por planejar ações e eventos destinados à celebração dessa data;

Resolve:

Art. 1º Instituir as Coordenações Científica e Organizadora destinadas a propor, planejar e executar as ações necessárias à organização do Congresso Internacional de Direitos Humanos, a realizar-se no 2º (segundo) semestre do fluente ano, dentre as ações comemorativas do 70º aniversário de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.

Art. 2º A Coordenação Científica terá a seguinte composição:

I - Ministro Lelio Bentes Corrêa;

II - Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e

III - Ministra Kátia Magalhães Arruda.

Art. 3º A Coordenação Organizadora terá a seguinte composição:

I - Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos;

II - Juiz Rubens Curado Silveira, Secretário-Geral da Presidência;

III - Valério Augusto Freitas do Carmo, Secretário-Geral Judiciário;

IV - Renato Parente, Secretário de Comunicação Social; e

V - Liliane Elias, Chefe do Cerimonial da Presidência.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho