Ato SF nº 293 de 14/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010
Abre o Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
A 2ª Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Senado Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 4º, II, da Lei nº 12.214, de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, e,
Considerando as disposições contidas na Portaria nº 04/SOF/MP, de 2010,
Resolve:
Art. 1º Na forma de remanejamento de dotações e sem acréscimo da despesa global, fica aberto no Orçamento da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de cancelamento parcial no mesmo subtítulo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senadora SERYS SLHESSARENKO
ANEXO IORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 10.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10.000.000 | ||||||
01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 |
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL | 10.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
01 031 | 0551 4061 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10.000.000 | ||||||
01 031 | 0551 4061 0001 | PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.000.000 |