Ato SF nº 293 de 13/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto art. 58, § 1º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, combinado com o art. 1º4º, inciso IV, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 e, considerando as disposições contidas na Portaria nº 2/SOF/MPOG, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - PRODASEN, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação consignada a essa finalidade, na unidade orçamentária 02.101 - Senado Federal, conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador JOSÉ SARNEY

ANEXO

 
ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL 
UNIDADE: 02103 - CENTRO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS 
 
ANEXO I 
  CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
 
                   
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
                   
 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 570.000  
 
                   
    ATIVIDADES               
                   
                   
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENGARGOS DE FINANCIAMENTO              570.000 
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO - NACIONAL 90 100 120.000 
      90 100 450.000 
                   
 
  TOTAL - FISCAL 570.000 
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE   
 
 
  TOTAL - GERAL 570.000 
 

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL 
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL 
 
ANEXO II 
  CREDITO SUPLEMENTAR 
 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
 
                   
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
                   
 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 570.000  
 
                   
    PROJETOS               
                   
                   
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENGARGOS DE FINANCIAMENTO              570.000 
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENGARGOS DE FINANCIAMENTO - NACIONAL 90 100 570.000 
                   
 
  TOTAL - FISCAL 570.000 
 
 
  TOTAL - SEGURIDADE 
 
 
  TOTAL - GERAL 570.000