Ato SF nº 292 de 29/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2010
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de 2010.
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e Parágrafo Único , e, 55, inciso I, alínea "a" e no § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro corrente, compreendendo a consolidação dos dados de setembro/2009 a agosto/2010, na forma do Anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senador JOSÉ SARNEY
ANEXOTabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2009 A AGOSTO/2010
| RGF - ANEXO I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" ) | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (setembro/2009 a agosto/2010) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.412.502.736,50 | 68.989.754,49 |
| Pessoal Ativo | 1.541.811.632,91 | 66.990.233,16 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 836.656.631,34 | 1.999.521,33 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | 34.034.472,25 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 393.233.941,80 | 68.989.754,49 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 2.318.125,25 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0,00 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 82.333.222,51 | 68.989.754,49 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 308.582.594,04 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 2.019.268.794,70 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 2.019.268.794,70 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 479.816.372.000,00 | |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 0,42 | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,86% | 4.126.420.799,20 | |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,82% | 3.934.494.250,40 | |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 530, de 20 de setembro de 2010. | ||
Notas:
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .
Foram computados no cálculo da despesa bruta com pessoal ativo, os gastos com auxílio-creche, registrados na conta 3.3.3.90.08.55, no valor de R$ 3.523.703,93, segundo o Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, aprovado pela Portaria STN nº 462/2009 .
O item Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização é composto pelos valores registrados nas contas 331903401 e 333903401, de acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001 , com a alteração dada pela Portaria Conjunta nº 1, de 2010, da SOF-STN.
EDVAL FERREIRA SILVA
Diretor Financeiro
EDUARDO TORRES
Diretor da Secretaria de Controle Interno
HAROLDO FEITOSA TAJRA
Diretor-Geral