Ato COTEPE/PMPF nº 29 DE 23/11/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 24 nov 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101337/2023-87, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**4,7383
2	AL	3,4910	*4,5043	*4,7616
3	AM		**4,5693	*2,9416	**1,8676
4	AP		5,5900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		**4,2900	4,6400
7	DF		**3,6300	6,6900
8	ES		**4,1054	4,8524
9	GO		*3, 3858
10	MA		4,3200
11	MG	*6,5387	**3,6046	*4,8630
12	MS	3,5839	**3,5159	3,4598
13	MT	7,1307	**3,3595	3,5400	3,3000
14	PA		**4,3618
15	PB	5,4864	4,1939	4,5458		5,3800	5,3800
16	PE		**4,0000
17	PI	7,2000	4,4900
18	PR		**3,7090	*5,1070
19	RJ	2,4456	3,9900	*4,4000
20	RN		4,7300	4,7800
21	RO		4,8900			4,0864
22	RR	7,3690	4,8810
23	RS		**4,3409	**4,3848
24	SC		4,3600	4,9900
25	SE	5,6270	4,6090	4,9490
26	SP		**3,4400
27	TO	*7,8800	**4,2000

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA