Ato COTEPE/PMPF nº 29 DE 29/09/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2020
Altera o Ato COTEPE/PMPF 28/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, e
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais recebida por meio de mensagem eletrônica do dia 29.09.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100772/2020-41, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 28/2020, de 24 de setembro de 2020, no item 11, referente à unidade federada supracitada:
| PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||
| ITEM | GAC | GAP | DIESEL S10 | ÓLEO DIESEL | GLP (P13) | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | ||
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | ||
| 11 | MG | *4,6393 | *6,5150 | *3,7372 | *3,6615 | *5,5485 | *6,7421 | 4,5834 | *2,9875 | **2,9378 | - | - | - |
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução
RENATA LARISSA SILVESTRE
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