Ato COTEPE/ICMS nº 29 de 11/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de abril de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO  GASOLINA C   DIESEL   GLP   QAV   AEHC  
UNIDADE FEDERADA   (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
AC  2,92002,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL  2,87051,8961 2,4907 1,8328 1,9015 
*AM  2,62402,0120 2,4240 - 2,2760 
*AP  2,66601,9770 2,6276 - 2,1120 
*BA  -- - - 1,8970 
*CE  -- - - 1,8000 
*DF  2,65201,8790 2,6130 - 2,2980 
ES  2,67041,8642 2,2640 1,7774 2,1851 
*GO  2,72651,8740 2,3846 1,6000 2,2974 
*MA  2,80501,8900 2,5738 1,9037 2,1650 
MT  2,94662,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
MS  2,85772,1093 2,8033 3,1681 2,2686 
MG  2,61341,8771 2,2692 2,3000 2,1918 
PA  2,64861,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB  2,54731,8485 2,5941 1,7855 1,8765 
PE  2,69661,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI  2,58271,9189 2,7478 1,9284 2,2276 
*RJ  2,66101,8787 2,3877 1,5960 2,1320 
RN  -- - - 1,8000 
RO  2,66502,0320 2,6500 - 2,1800 
RR  2,88002,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
*SC  2,69001,8900 2,6600 - 2,1300 
SE  2,53511,8746 2,4341 1,8515 2,0200 
TO  2,7310 1,8695 2,7215 3,7300 2,3240 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA