O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003 , e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 008/2005, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO

3.4 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

4. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

4.3 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui MFD removível com capacidade de armazenamento variável de 8; 16; 32; 64 e 128MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF

5.1 Leitura X diretamente no equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01 ;

5.2 Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01 ;

5.3 Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

5.3.1 conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.3.2 conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.3.3 ligar o ECF;

5.3.4 os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são:

5.3.4.1 PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.3.4.2 sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.3.4.3 o programa "DARUMA DECODER" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.3.5 executar o software aplicativo "Decoder.exe";

5.3.6 no "Decoder.exe", selecionar a opção "Configuração" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

5.3.7 para iniciar a Leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Memória Fiscal", item "Realizar Leitura da MF da Impressora" - será gerado o arquivo "mf.bin";

5.3.8 outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento:

5.3.8.1 executar o aplicativo "Decoder.EXE";

5.3.8.2 selecionar a opção "Realizar leitura da MF do Binário" na barra de tarefas;

5.3.8.3 depois de salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "OK";

5.3.8.6 selecionar "Gerar Ato COTEPE" e abrir o arquivo salvo no passo "5.3.8.3".

5.4 impressão da Fita-detalhe no equipamento em Modo de Intervenção Técnica:

5.4.1 ligar o ECF sem o jumper de Intervenção;

5.4.2 seguir procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01 ;

5.5 Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

5.5.1 conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora;

5.5.2 conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

5.5.3 caso esteja desligado, ligar o ECF;

5.5.4 os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

5.5.4.1 PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

5.5.4.2 sistema operacional Windows 98/ME/XP/2000;

5.5.4.3 o programa "Decoder.exe" instalado (para instalá-lo, executar o arquivo de instalação "setup.exe");

5.5.5 executar o programa "Decoder.exe";

5.5.6 no "Decoder.exe" selecionar a opção "Configuração" e "Configurar Portas Seriais" e configurar porta serial a ser utilizada e o modelo do ECF, neste caso FS2100T;

5.5.7 para iniciar a Leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Realizar Leitura da MFD da Impressora";

5.5.8 depois disso, a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo binário;

5.5.9 selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Decodificar binário".Na seqüência será gerada na tela do PC a segunda via dos documentos salvos na MFD e também os arquivo da MFD com a extensão ".txt" denominado "MFD.txt";

5.5.10 selecionar "Gerar Ato COTEPE", será gerado o arquivo com a extensão ".mdb" (Microsoft Access);

5.5.11 selecionar a opção do menu "Térmica", item "Memória Fita-detalhe" subitem "Imprimir (Data ou Redução), informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionar o botão "OK" e em seguida será impressa a leitura da Memória de Fita-detalhe no ECF;

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS no 85/01, de 28.09.2001 , vigente em 15.05.2005;

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1 o registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo nº 008/05, de 12.05.2005 .

7.2 para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "DR", e o modelo deve ser indicado pelo código "01";

7.3 este ato de registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS 16/03 ;

7.4 o fabricante poderá revisar a versão de software básico e observará os termos do Convênio ICMS 16/03 .

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA