Ato TST nº 288 de 14/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2003

Torna públicas, no âmbito do TST, as tabelas de remuneração.

O Presidente em Exercício do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no art. 36, inciso XI, do Regimento Interno, ad referendum do e. Tribunal Pleno, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 10.331/2001, art. 4º, nº 10.475/2002, art. 13, nº 10.697/2003 e nº 10.698/2003, resolve:

Art. 1º Tornar públicas as tabelas de remuneração anexas, observadas as vigências abaixo especificadas:

I - Tabelas constantes dos anexos I e IV, a partir de 1º de janeiro de 2003;

II - Tabela constante do anexo II, de 1º de janeiro a 31 de maio de 2003; e

III - Tabela constante do anexo III, a partir de 1º de junho de 2003.

Art. 2º A vantagem pecuniária individual referida no art. 1º da Lei nº 10.698/2003, no valor de R$ 59,87 (cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), é devida aos servidores ocupantes de cargo efetivo, aos aposentados e aos pensionistas, a partir de 1º de maio de 2003.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

ANEXO I

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS - VIGÊNCIA
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2003 - (LEI Nº 10.697, DE 02.07.2003)

DESCRIÇÃO VENCIMENTOREPRESENTAÇÃO MENSAL DL Nº 2.371/87REMUNERAÇÃO
PERCENTUALVALOR 
1 MINISTRO TST 3.911,80 212% 8.293,03 12.204,83 
2 JUIZ TRT 3.839,27 202% 7.755,32 11.594,59 
3 JUIZ VARA 3.746,55 194% 7.268,31 11.014,86 
4 JUIZ SUBSTITUTO 3.608,32 190% 6.855,82 10.464,14 

ANEXO II

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 2002/2005 ACRESCIDO DE 1% - VIGÊNCIA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2003 - (LEI Nº 10.697, DE 02.07.2003)

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO C 15 3.235,18 388,22 3.623,40 
  14 3.093,94 371,27 3.465,21 
  13 2.959,09 355,09 3.314,18 
  12 2.830,26 339,63 3.169,89 
  11 2.707,29 324,87 3.032,16 
 B 10 2.589,80 310,78 2.900,58 
  9 2.477,61 297,31 2.774,92 
  8 2.370,45 284,45 2.654,90 
  7 2.268,07 272,17 2.540,24 
  6 2.170,25 260,43 2.430,68 
 A 5 2.076,82 249,22 2.326,04 
  4 1.987,54 238,50 2.226,04 
  3 1.902,29 228,27 2.130,56 
  2 1.820,76 218,49 2.039,25 
  1 1.742,89 209,15 1.952,04 
TÉCNICO JUDICIÁRIO C 15 1.937,00 232,44 2.169,44 
  14 1.852,43 222,29 2.074,72 
  13 1.771,72 212,61 1.984,33 
  12 1.694,58 203,35 1.897,93 
  11 1.620,95 194,51 1.815,46 
 B 10 1.550,60 186,07 1.736,67 
  9 1.483,41 178,01 1.661,42 
  8 1.419,26 170,31 1.589,57 
  7 1.357,99 162,96 1.520,95 
  6 1.299,41 155,93 1.455,34 
 A 5 1.243,50 149,22 1.392,72 
  4 1.190,04 142,80 1.332,84 
  3 1.138,93 136,67 1.275,60 
  2 1.090,16 130,82 1.220,98 
  1 1.043,52 125,22 1.168,74 
AUXILIAR JUDICIÁRIO C 15 1.159,79 139,17 1.298,96 
  14 1.109,14 133,10 1.242,24 
  13 1.060,76 127,29 1.188,05 
  12 1.014,61 121,75 1.136,36 
  11 970,51 116,46 1.086,97 
 B 10 932,97 111,96 1.044,93 
  9 920,26 110,43 1.030,69 
  8 907,96 108,96 1.016,92 
  7 896,08 107,53 1.003,61 
  6 884,60 106,15 990,75 
 A 5 873,51 104,82 978,33 
  4 862,79 103,53 966,32 
  3 852,43 102,29 954,72 
  2 842,41 101,09 943,50 
  1 832,74 99,93 932,67 

ANEXO III

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2003 -

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO C 15 3.708,27 444,99 4.153,26 
  14 3.559,80 427,18 3.986,98 
  13 3.417,51 410,10 3.827,61 
  12 3.281,09 393,73 3.674,82 
  11 3.150,39 378,05 3.528,44 
 B 10 3.025,06 363,01 3.388,07 
  9 2.904,93 348,59 3.253,52 
  8 2.789,78 334,77 3.124,55 
  7 2.679,35 321,52 3.000,87 
  6 2.573,45 308,81 2.882,26 
 A 5 2.471,93 296,63 2.768,56 
  4 2.374,56 284,95 2.659,51 
  3 2.281,21 273,75 2.554,96 
  2 2.191,63 263,00 2.454,63 
  1 2.105,73 252,69 2.358,42 
TÉCNICO JUDICIÁRIO C 15 2.220,26 266,43 2.486,69 
  14 2.131,35 255,76 2.387,11 
  13 2.046,18 245,54 2.291,72 
  12 1.964,50 235,74 2.200,24 
  11 1.886,24 226,35 2.112,59 
 B 10 1.811,20 217,34 2.028,54 
  9 1.739,26 208,71 1.947,97 
  8 1.670,33 200,44 1.870,77 
  7 1.604,23 192,51 1.796,74 
  6 1.540,81 184,90 1.725,71 
 A 5 1.480,06 177,61 1.657,67 
  4 1.421,75 170,61 1.592,36 
  3 1.365,81 163,90 1.529,71 
  2 1.312,21 157,47 1.469,68 
  1 1.260,77 151,29 1.412,06 
AUXILIAR JUDICIÁRIO C 15 1.329,37 159,52 1.488,89 
  14 1.276,14 153,14 1.429,28 
  13 1.225,09 147,01 1.372,10 
  12 1.176,22 141,15 1.317,37 
  11 1.129,35 135,52 1.264,87 
 B 10 1.087,78 130,53 1.218,31 
  9 1.064,89 127,79 1.192,68 
  8 1.042,76 125,13 1.167,89 
  7 1.021,38 122,57 1.143,95 
  6 1.000,71 120,09 1.120,80 
 A 5 980,74 117,69 1.098,43 
  4 961,45 115,37 1.076,82 
  3 942,80 113,14 1.055,94 
  2 924,77 110,97 1.035,74 
  1 907,36 108,88 1.016,24 

ANEXO IV

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2003 - (LEI Nº 10.697, DE 02.07.2003)

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO COMISSIONADA CJ/FC OPÇÃO CJ/FC INTEGRAL 
CJ - 4 2.986,74 7.791,17 
CJ - 32.687,66 6.901,68 
CJ - 2 2.389,39 6.071,16 
CJ - 1 2.090,31 5.297,24 
FC - 6 1.792,04 4.726,70 
FC - 5 1.523,27 3.434,43 
FC - 4 1.253,69 2.984,45 
FC - 3 984,92 2121,65 
FC - 2775,97 1.823,15 
FC - 1 597,34 1.567,95