Ato COTEPE nº 28 DE 22/03/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2023
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/2021 , que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.Ret. -
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.07.2023
No inciso I do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 22 de março de 2023 , publicado no DOU de 23 de março de 2023, Seção 1, página 125:
I - no " caput"
Onde se lê:
"I - os §§ 3º B, 3º C e 3º D:",
Leia-se
"I - os §§ 3º-B, 3º-C e 3º-D:";
II - nos textos:
a) Onde se lê:
"§ 3º B Na hipótese de protocolo...",
Leia-se:
"§ 3º-B Na hipótese de protocolo...";
b) Onde se lê:
"§ 3º C Na hipótese do § 3º-B,...",
Leia-se:
"§ 3º-C Na hipótese do § 3º-B,...";
c) Onde se lê:
"§ 3º D O disposto no § 3º-C...",
Leia-se:
"§ 3º-D O disposto no § 3º-C...".