Ato COTEPE/ICMS nº 28 de 23/03/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2006

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, Querosene de Aviação e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS nºs 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de abril de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL  
PRODUTO  GASOLINA C  DIESEL  GLP  QAV  AEHC 
UNIDADE FEDERADA  (R$/ litro)   (R$/ litro)   (R$/ kg)   (R$/ litro)   (R$/ litro)  
2,92002,2640 2,9936 2,0000 2,4000 
AL  2,87051,8961 2,4907 1,8328 1,9015 
*AM  2,60602,0030 2,4190 - 2,2980 
*AP  2,60601,9770 2,6276 - 2,2670 
*BA  -- - - 1,8650 
CE  -- - - 1,6782 
*DF  2,55701,8520 2,6050 - 2,1910 
*ES  2,67041,8642 2,2640 1,7774 2,1851 
GO  2,72651,8740 2,3846 1,6000 2,2974 
MA  2,64801,8990 2,5815 1,9037 1,9660 
MT  2,94662,0489 3,0660 3,4065 2,0655 
*MS  2,85772,1093 2,8033 3,1681 2,2686 
MG  2,61341,8771 2,2692 2,3000 2,1918 
PA  2,64861,9776 2,3512 - 2,1869 
*PB  2,56301,8403 2,5766 1,7855 1,8473 
*PE  2,69661,8407 2,4267 - 1,8582 
*PI  2,63611,9193 2,7267 2,0870 2,1511 
*RJ  2,63651,8685 2,3877 1,5960 2,0870 
RN  -- - - 1,8000 
*RO  2,66502,0320 2,6500 - 2,1800 
RR  2,88002,2900 2,6600 2,2000 2,0900 
SC  2,65001,8900 2,6600 - 2,0900 
SE  2,53511,8746 2,4341 1,8515 2,0200 
*TO  2,7310 1,8695 2,7215 3,7300 2,3240 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA