O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação CenPRA - ECF 006/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

3.6 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.7 TOTALIZADOR:

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

4.1 CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

4.3 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui apenas um dispositivo resinado na parte interna do gabinete do ECF, com capacidade de armazenamento de 128 MB.

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:

5.1 Todas as operações de leitura serão realizadas utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

6. PROCEDIMENTOS PARA LEITURAS POR MEIO DE PROGRAMA EXTERNO

(ECFFSC):

6.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O programa ECFFSC.EXE é um programa aplicativo executável em ambiente Windows? (versões 95/98/ME/2000/XP). Para seu correto funcionamento, o programa ECFFSC.EXE requer a presença de mais 5 módulos complementares (APIFSC.DLL, APIRC.DLL, BIOSW32.DLL, LOCALCOM.DLL e NCRPROT.DLL).

6.2 INSTALAÇÃO: O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-instalável, isto é, não depende de nenhum procedimento prévio de instalação, bastando apenas a sua presença juntamente com seus módulos complementares em uma mesma pasta do Windows. Dessa forma, basta um duplo clique sobre o programa ECFFSC.EXE para que sua execução seja iniciada. O programa ECFFSC.EXE poderá, opcionalmente, ser instalado a partir do programa de instalação SETUP.EXE, o qual instalará automaticamente o programa ECFFSC.EXE e seus módulos complementares em uma pasta selecionada pelo usuário. O programa SETUP.EXE é auto-explicativo. Dessa forma, o programa ECFFSC.EXE poderá também ser executado a partir do botão Iniciar/Programas. O pacote de instalação por meio do programa SETUP.EXE é composto dos arquivos SETUP.EXE, SETUP.LST, ECFFSC1.CAB e ECFFSC2.CAB.

6.3 OPERAÇÃO: Para que o programa ECFFSC.EXE possa extrair os dados fiscais dos ECFIF SONDA, modelos SIM-67 e SIM-97, o computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE deverá estar conectado à porta serial padrão do ECF destinada à comunicação com o computador que hospeda o programa aplicativo, por meio do cabo de comunicação padrão, ou à porta serial do ECF destinada ao

uso exclusivo do fisco, por meio do cabo de comunicação específico do fisco. Para o acionamento das funções do programa ECFFSC.EXE, basta navegar em seus menus para a execução dos passos necessários.

6.3.1 Passo 1 - Executar o programa ECFFSC.EXE. Iniciada sua execução, o programa apresentará sua janela principal.

6.3.2 Passo 2 - Configurar a porta serial. A porta serial do computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE à qual o ECF estiver conectado, deverá ser informada ao mesmo. Para isso basta selecionar a porta serial no menu Configuração/Comandos.

6.3.3 Passo 3 - Executar a leitura desejada. Uma vez configurada a porta serial, o programa ECFFSC.EXE estará pronto para realizar qualquer uma das seguintes leituras:

Leitura da Memória Fiscal;

Leitura do Software Básico;

Leitura da Memória de Fita-detalhe

Leitura dos registros previstos no ATO COTEPE 17/04.

6.4 LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL: Para se obter a Leitura da Memória Fiscal, deve-se executar os seguintes passos:

6.4.1 Extração de Conteúdo: Selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Memória Fiscal. Em seguida escolher a pasta e o nome do arquivo onde será gravado o conteúdo da Memória Fiscal em um arquivo com a extensão ".bin".

6.4.2 Imagem do relatório: Selecionar a função Imagem do Relatório no menu Memória Fiscal. Em seguida, informar as datas do período desejado para o relatório de Leitura da Memória Fiscal no formato (ddmmaaaa). Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se encontra o conteúdo da Memória Fiscal a ser usado para a impressão do relatório. Após a escolha do arquivo com extensão ".bin", escolher onde será gravado o relatório em arquivo texto.

6.5 LEITURA DO SOFTWARE BÁSICO: Selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Firmware. Em seguida escolher a pasta e o nome do arquivo onde será gravado o conteúdo do Software Básico em um arquivo com a extensão ".bin".

6.6 LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: Utilizar o programa ECFFSC.EXE para extrair uma imagem da Fita-detalhe para arquivo ou reimprimi-la pelo ECF, para um determinado período de operação. Para a reimpressão, é necessário que o ECF esteja em Modo de Intervenção Técnica.

6.6.1 Imagem da Fita-detalhe: Selecionar a função Imagem do Relatório no menu MFD. Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se deseja gravar a imagem dos documentos emitidos. Em seguida informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a gravação da imagem dos documentos em arquivo texto.

6.6.2 Reimpressão da Fita-detalhe: Selecionar a função Reimpressão no menu MFD. Em seguida informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a reimpressão no ECF.

6.7 LEITURA DOS REGISTROS PREVISTOS NO ATO COTEPE 17/04: Para a leitura dos registros do Ato COTEPE 17/04, deve-se selecionar a função desejada no menu Ato COTEPE 17/04.

6.7.1 Registros da Memória Fiscal: Selecionar a função Memória Fiscal no menu Ato COTEPE 17/04. Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se encontra o conteúdo da Memória Fiscal a ser usado para a gravação dos registros. Em seguida escolher onde será gravado o arquivo texto contendo os registros.

6.7.2 Registros da Memória de Fita-detalhe: Para a leitura dos Registros da Memória de Fita-detalhe, o ECF deverá estar conectado. Uma vez conectado o ECF, selecionar a função Memória de Fita-detalhe no menu Ato COTEPE 17/04. Em seguida escolher onde será gravado o arquivo texto contendo os registros e informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a gravação do arquivo texto.

6.7.3 Registros dos Dispositivos de Memória: Para a leitura dos Registros dos Dispositivos de Memória, o ECF deverá estar conectado. Uma vez conectado o ECF, selecionar a função Dispositivos de Memória no menu Ato COTEPE 17/04. Em seguida escolher onde será gravado o arquivo texto contendo os registros e informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a gravação do arquivo texto.

6.7.4 Registros das Informações Impressas na Redução Z: Selecionar a função Redução Z no menu Ato COTEPE 17/04. Os registros serão lidos de um arquivo contendo os dados obtidos a partir das informações impressas na Redução Z. Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se encontram os dados obtidos e onde será gravado o arquivo texto contendo os registros. Aguardar a gravação do arquivo texto.

6.8 RECUPERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS NA REDUÇÃO Z: As informações impressas na Redução Z são recuperadas por meio de leitura óptica aplicada sobre as informações impressas. Para realizar a leitura óptica, é necessário ter em mãos um leitor óptico com capacidade para leitura de códigos de barras bidimensionais padrão PDF-417. O leitor óptico pode ser conectado a uma porta serial do PC e, por meio do programa Hyper Terminal do Windows?, realizar a leitura. Para utilizar o programa Hyper Terminal, bastar acionar Iniciar> Programas> Acessórios> Comunicação> Hyper Terminal e proceder conforme descrito a seguir:

6.8.1 Criar uma nova conexão, por exemplo, RZ;

6.8.2 Cancelar a janela de conexão;

6.8.3 Selecionar o menu Arquivo> Propriedades e configurar a conexão usando, por exemplo, COM1;

6.8.4 Clicar no botão configurar para configurar os parâmetros da porta serial;

6.8.5 Selecionar o menu Arquivo> Propriedades e configurar o tipo de emulação de terminal como ANSI;

6.8.6 Selecionar o menu Transferir> Capturar Texto para escolher a pasta, o nome do arquivo destino;

6.8.7 Para iniciar a captura de texto, basta clicar no botão Iniciar.

6.8.8 Selecionar o menu Chamar> Chamar para conectar. Uma vez conectado, iniciar a leitura das informações impressas;

6.8.9 Ao término das leituras, selecionar o menu Transferir> Capturar Texto> Parar para encerrar a captura e fechar o arquivo destino.

7. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.2001, vigente em 31.03.2004.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1 O registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo 007-05 de 12 de maio de 2005.

8.2 Para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "SI" e o modelo deve ser indicado pelo código "02".

8.3 A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;

8.4 Este registro poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03;

8.5 Sempre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS nº 16/03.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA