Ato COTEPE/ICMS nº 28 de 11/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2002

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de novembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
PRODUTO GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC 
UNIDADE FEDERADA (R$/litro) (R$/litro)(R$/kg)(R$/litro)(R$/litro)
AC  1,9697 1,2255 2,0730 2,0000 1,3500 
*AL  2,0487 1,2247 2,1384 1,3204 - 
*AM  1,9987 1,3008 1,9650 2,3500 1,3489 
*AP  2,0619 1,3913 2,3434 - 1,5506 
*DF  1,9700 1,2580 2,2649 - - 
*GO  2,0306 1,1898 1,9800 1,5872 1,3747 
MA  1,8123 1,0293 1,8627 2,8750 1,1915 
*MT  2,1374 1,3711 2,6184 2,8820 1,3603 
*MS  2,1287 1,3546 2,5276 1,7975 1,3407 
*MG  1,9500 1,1000 1,7196 2,3000 1,2500 
PA  1,8952 1,1037 1,8838 - 1,2899 
*PB  1,9907 1,2355 2,2006 1,2000 1,2830 
*PE  2,0829 1,2461 2,1669 1,8669 1,2663 
*PI  1,9668 1,2786 2,1393 1,6515 1,1700 
*RJ  1,8927 1,1869 1,8120 1,4780 1,2816 
RR  1,4500 1,1220 2,0000 2,2000 - 
*SC  2,1980 1,2120 2,4330 - - 
*SE  1,9000 1,2200 2,1923 1,3200 1,3000 
*TO  2,0979 1,2882 2,3077 2,8023 1,4198 

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA