O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe confere o art. 21, do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato nº 487, de 28 de dezembro de 1998, bem como o que consta nos autos do Processo STJ 6880/2002, resolve:

Alterar, na data de publicação deste Ato, a área de atividade de dois cargos vagos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área de Serviços Gerais para Área Administrativa.

Ministro EDSON VIDIGAL