Ato COTEPE/PMPF nº 27 DE 27/07/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2021
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/2021, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,
Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, e
Considerando as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 27.07.2021, registradas no SEI nº 12004.100673/2021-41, torna público:
Art. 1º Os itens 18, 19 e 24 do Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 22 de julho de 2021, referentes às unidades federadas supracitadas, passam a vigorar com as seguintes redações:
| PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL | |||||||||||||
| ITEM | UF | GAC | GAP | DIESEL S10 | ÓLEO DIESEL | GLP (P13) | GLP | QAV | AEHC | GNV | GNI | ÓLEO COMBUSTÍVEL | |
| (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/kg) | (R$/kg) | (R$/litro) | (R$/litro) | (R$/m³) | (R$/m³) | (R$/litro) | (R$/Kg) | |||
| 18 | PR | *5,1100 | *7,7400 | *4,1000 | *4,0700 | *5,6000 | *5,6000 | - | *4,2700 | - | - | - | - |
| 19 | RJ | *6,3370 | *6,4630 | *4,6260 | *4,5470 | - | *6,4715 | 2,4456 | **5,2120 | **3,9200 | - | - | - |
| 24 | SC | *5,4000 | *7,8300 | *4,2100 | *4,1600 | *7,1600 | *7,1600 | - | *4,8400 | 3,5000 | - | - | - |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA