Ato ICMS/COTEPE nº 27 DE 18/06/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2013
Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 50 DE 21/11/2013):
Art. 1º Aprovar a relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
|
NOME |
CNPJ |
|
|
01 |
Federazione Italiana Giuoco Calcio - F.I.G.C |
18.211.781/0001-29 |