Ato TST nº 27 de 16/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2008

Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a determinação contida no art. 11 da Resolução nº 13, de 21.03.2006, e no art. 6º da Resolução nº 14, de 21.03.2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o constante do § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:

Publicar os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos I a III.

Min. RIDER NOGUEIRA DE BRITO

ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS

LEI Nº 11.143/2005

CARGO VALOR (R$) 
Ministro do TST 23.275,00 
ANEXO II
TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS VI e VII)

CJ Valor Integral (R$) Opção pelo cargo efetivo (R$) 
CJ-4 10.128,52 5.503,23 
CJ-3 8.972,18 4.896,73 
CJ-2 7.892,51 4.320,56 
CJ-1 6.866,41 3.772,66 

TABELA DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXOS IV e VIII)

FUNÇÃO COMISSIONADA VALOR INTEGRAL (R$) OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) 
FC - 06 4.726,70 2.560,23 
FC - 05 3.434,43 1.948,74 
FC - 04 2.984,45 1.665,41 
FC - 03 2.121,65 1.221,41 
FC - 02 1.823,15 1.021,42 
FC - 01 1.567,95 850,44 
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

LEI Nº 11.416/2006 (ANEXO IX)

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) GAJ (R$) TOTAL (R$) 
Analista Judiciário 15 6.178,16 2.594,83 8.772,99 
14 5.989,22 2.515,47 8.504,69 
13 5.806,08 2.438,55 8.244,63 
12 5.628,56 2.364,00 7.992,56 
11 5.456,50 2.291,73 7.748,23 
10 5.197,74 2.183,05 7.380,79 
5.038,76 2.116,28 7.155,04 
4.884,67 2.051,56 6.936,23 
4.735,32 1.988,83 6.724,15 
4.590,55 1.928,03 6.518,58 
4.372,91 1.836,62 6.209,53 
4.239,15 1.780,44 6.019,59 
4.109,50 1.725,99 5.835,49 
3.983,83 1.673,21 5.657,04 
3.862,03 1.622,05 5.484,08 
Técnico Judiciário 15 3.743,96 1.572,46 5.316,42 
14 3.629,53 1.524,40 5.153,93 
13 3.518,61 1.477,82 4.996,43 
12 3.411,09 1.432,66 4.843,75 
11 3.306,88 1.388,89 4.695,77 
10 3.149,80 1.322,92 4.472,72 
3.053,51 1.282,47 4.335,98 
2.960,19 1.243,28 4.203,47 
2.869,73 1.205,29 4.075,02 
2.782,04 1.168,46 3.950,50 
2.649,93 1.112,97 3.762,90 
2.568,92 1.078,95 3.647,87 
2.490,40 1.045,97 3.536,37 
2.414,29 1.014,00 3.428,29 
2.340,51 983,01 3.323,52 
Auxiliar Judiciário 15 2.225,12 934,55 3.159,67 
14 2.136,08 897,15 3.033,23 
13 2.050,65 861,27 2.911,92 
12 1.968,68 826,85  2.795,53 
11 1.890,03 793,81 2.683,84 
10 1.800,82 756,34 2.557,16 
1.729,00 726,18 2.455,18 
1.660,07 697,23 2.357,30 
1.593,92 669,45 2.263,37 
1.530,45 642,79 2.173,24 
1.458,64 612,63 2.071,27 
1.400,64 588,27 1.988,91 
1.344,98 564,89 1.909,87 
1.291,57 542,46 1.834,03 
1.240,30 520,93 1.761,23