Ato COTEPE/ICMS nº 27 de 16/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2005

Registro ECF nº 021. Registro inicial do ECF de marca SONDA, tipo ECFIF, modelo SIM-67, com versão 01.00.00 de Software Básico.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade do Hardware à Legislação CenPRA - ECF 005/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social	1.2. CNPJ
SONDA DO BRASIL S.A.	64.641.327/0001-25
1.3. Fabricante Original (OEM)	1.4. CNPJ
NCR BRASIL LTDA.	33.033.440/0001-02

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

EQUIPAMENTO			SOFTWARE BÁSICO
MARCA	TIPO	MODELO	VERSÃO	CHECKSUM	MEMÓRIA
SONDA	ECF-IF	SIM-67	01.00.00	3D05 hex	27C4001

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:

ITEM	CARACTERÍSTICAS	SITUAÇÃO
3.1.	Cancelamento, acréscimo e desconto no Comprovante Não-Fiscal	Sim
3.2.	Identifica no documento fiscal o consumidor, pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio	Sim
3.3.	Autenticação	Sim
3.4.	Estorno de meio de pagamento	Sim
3.5.	Impressão de cheque	Sim

3.6. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

CANCELAMENTO

ACRÉSCIMO

DESCONTO

Item

Cupom Emitido

Cupom em Emissão

Item

Subtotal

Item

Subtotal

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Observação:

Admite desconto e acréscimo somente em valor. Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.

3.7. TOTALIZADOR:

QTD	TOTALIZADOR
20	PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS e/ou ISSQN
1	ISENTO ICMS
1	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS
1	NÃO INCIDÊNCIA ICMS
1	ISENTO ISSQN
1	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN
1	NÃO INCIDÊNCIA ISSQN
20	TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE :

LACRAÇÃO
Quantidade de Lacres: 01		Externo: um no centro da parte lateral direita do ECF
Quantidade de Lacres: 02		Interno: um para lacração do dispositivo do Software Básico e outro para lacração do dispositivo da Memória de Fita-detalhe
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Material: Alumínio		Fixação: Rebitada	Local: parte anterior da lateral direita do ECF
MECANISMO IMPRESSOR
Marca: NCR	Modelo: 7167-1015-9001 (gabinete cor bege) ou 7167-2015-9001 (gabinete cor preta)			Impressão: térmica (cupom) e matricial (cheque)	Colunas: 56
SENSOR DE PAPEL: ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel

4.1. CONECTORES E JUMPERS DA PCF:

IDENTIFICAÇÃO	LOCAL	TIPO	FUNÇÃO
CONECTOR J3	externo	DIN de 3 pinos	Conector de alimentação da PCF
CONECTOR J4	interno	Barra de pinos 1 x 4	Conector de alimentação do mecanismo impressor
CONECTOR CN2	externo	DB9 macho	Interface serial do aplicativo/usuário
CONECTOR CN3	externo	DB9 fêmea	Interface serial do fisco
CONECTOR CN4	interno	Barra de pinos 2 x 5	Interface serial do mecanismo impressor
CONECTOR CN5	interno	Conector 2 x 17 fêmea	Conexão com a memória fiscal (MF)
CONECTOR CN6	interno	Conector 2 x 17 fêmea	Conexão com a Memória de fita-detalhe
CONECTOR CN7	externo	Conector RJ11	Conexão com a gaveta de valores
CONECTOR CN8	interno	Barra de pinos 2 x 5	Conexão com o circuito de acionamento da gaveta de valores
JUMPER JP1	interno	Barra de pinos 1 x 2	Os pinos 1 e 2 desconectados ativam o modo de intervenção técnica. Os pinos 1 e 2 conectados ativam o modo de operação.
JUMPER JP2	interno	Barra de pinos 2 x 4	Em intervenção técnica: os pinos 1 e 2 conectados e os demais desconectados inicializam a Memória de Trabalho. Em operação: todos os pinos devem permanecer desconectados.

4.2. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO	IDENTIFICAÇÃO	CAPACIDADE	RECEPTÁCULO ADICIONAL
OTP EPROM	27C4001	512 KBytes	Não