Ato COTEPE/PMPF nº 26 DE 09/10/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101209/2023-33, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		4,7620
2	AL	3,4910	**4,6462	**4,7368
3	AM		**4,5900	2,9300	1,8808
4	AP		5,5900
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		4,7000	4,6400
7	DF		**3,7700	6,6900
8	ES		**4,1691	**4,8530
9	GO		*3,5535
10	MA		4,4700
11	MG	5,0739	3,8006	4,6415
12	MS	3,5839	3,5733	3,4598
13	MT	6,3120	3,4944	3,5400	3,3000
14	PA		**4,5652
15	PB	*5,2727	**4,2911	**4,5474		6,8463	6,8463
16	PE		4,4100
17	PI	7,2000	4,4900
18	PR		3,8400	5,0800
19	RJ	2,4456	**4,0400	*4,3900
20	RN		4,7300	4,7800
21	RO		4,8900			4,0864
22	RR	7,0770	4,9030
23	RS		4,4924	4,5614
24	SC		4,4900	5,1000
25	SE	4,8660	4,6560	4,9490
26	SP		3,4800
27	TO	7,0200	4,6400

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA