Ato ICMS/COTEPE nº 26 DE 13/06/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2014

Ret. - Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/2014, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.

RETIFICAÇÃO - DOU de 14.08.2014

No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 13 de junho de 2014, publicado no DOU de 16 de junho de 2014, Seção 1, pág. 32;

Onde se lê

..." Ficam acrescidos os itens 207 a 230 ao Anexo Único...";

Leia-se

..." Ficam acrescidos os itens 207 a 224 ao Anexo Único...",