O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware à Legislação CenPRA - ECF 003/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO

5. TOTALIZADOR:

6. CONTADOR

7. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE

8. PORTAS NA PLACA CONTROLADORA FISCAL

9. MEMÓRIA FISCAL

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS

10.1. Leitura X, diretamente no ECF:

10.1.1. ligar o ECF com a tecla "LINHA" pressionada;

10.1.2. soltar a tecla "LINHA";

10.1.3. pressionar novamente a tecla "LINHA" para emissão da leitura;

10.2. Leitura da Memória Fiscal:

10.2.1. diretamente no ECF:

10.2.1.1. ligar o ECF com a tecla "AV.PAPEL" pressionada;

10.2.1.2. soltar a tecla "AV.PAPEL";

10.2.1.3. pressionar a tecla "LINHA" para emissão da leitura por intervalo de reduções ou a tecla "AV.PAPEL" para emissão da leitura por intervalo de datas;

10.2.1.4. a partir deste passo inserir os dígitos da redução inicial e final, no formato nnnn, ou da data inicial ou final, no formato ddmmaa;

10.2.1.5. para selecionar o valor desejado, pressionar a tecla "LINHA" quantas vezes for necessário, confirmando o valor desejado pressionando a tecla "AV.PAPEL";

10.2.1.6. após confirmação de todos os valores a leitura será emitida. Não há comando de interrupção do relatório.

10.2.2. para meio magnético:

10.2.2.1. digitar "READMEF" a partir do diretório onde se encontra instalado o arquivo READMEF.EXE e pressionar a tecla "ENTER";

10.2.2.2. digitar "0" para salvar em arquivo;

10.2.2.3. após a mensagem "Nome do arquivo:", digitar o diretório e o nome do arquivo a ser salvo com o conteúdo da MF;

10.2.2.4. após o passo anterior, aparecerá as seguintes opções:

10.2.2.4.1. (0) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de data (inicial e final no formato ddmmaa);

10.2.2.4.2. (1) emissão da Leitura da Memória Fiscal por intervalo de redução (inicial e final no formato nnnn);

10.2.2.5. digitar a data inicial e final ou a redução inicial ou final, conforme opção selecionada, e confirmar com a tecla "ENTER";

10.3. Leitura da MEF em arquivo magnético

10.3.1. Execute o programa "WINDEMO.EXE"

10.3.2. Selecione a porta serial do PC

10.3.3. Selecione "RELATÓRIOS"

10.3.4. Selecione "LEITURA MEF"

10.3.5. Selecione "ENTRE DATAS" ou "ENTRE REDUÇÕES"

10.3.6. Indicar no campo "ARQUIVO", endereço e nome do arquivo desejado

10.3.7. Clicar em "EXECUTAR"

11. LEGISLAÇÃO ATENDIDA

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. a revisão foi solicitada pelo fabricante conforme Protocolo COTEPE/ICMS nº 005/05;

12.2. a partir da publicação deste ato somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão atual de software básico, indicada neste ato;

12.3. o software básico com versão 3.05, ou anterior, instalado em equipamento autorizado para uso fiscal pelas unidades federadas deverá ser substituído pela versão registrada neste ato, obedecidos os seguintes prazos:

12.3.1. na primeira intervenção técnica realizada no equipamento;

12.3.2. até 30 de novembro de 2005, caso não ocorra intervenção técnica até esta data;

12.4. este registro poderá ser cassado nos termos do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA