O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando o contido nos memorandos CSJT.SG.APGE nº 37/2011 e SGCON/CMLOG nº 95/2011,

Considerando o prazo fixado pelo art. 5º do ATO nº 214/2010 - CSJT.GP.SG, para apresentação da proposta de guia prático visando à inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus,

Considerando a designação dos membros do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta visando à edição de guia prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, constante do ATO CSJT.GP.SG nº 98/2011,

Resolve

Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado pelo art. 5º do ATO nº 214/2010 - CSJT.GP.SG, para apresentação da proposta de guia prático visando à inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Art. 2º Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE VIGIL D'OLIVEIRA, Código 50049, Técnico Judiciário, para integrar o Grupo de Trabalho instituído mediante o ATO nº 214/2010 - CSJT.GP.SG, em substituição ao servidor HIRTO ALVES DE OLIVIERA JUNIOR, Código 45601, Analista Judiciário, Área Administrativa.

Publique-se.

Brasília, 16 de novembro de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho