Ato ICMS/COTEPE nº 25 DE 13/06/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2014
Ret. - Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/2014, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
RETIFICAÇÃO - DOU de 14.08.2014
No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 13 de junho de 2014, publicado no DOU de 16 de junho de 2014, Seção 1, pág. 31;
Onde se lê
..." Ficam acrescidos os itens 207 a 230 ao Anexo Único...";
Leia-se
..." Ficam acrescidos os itens 207 a 224 ao Anexo Único...",